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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que determina a volta da cobrança 4️⃣ do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT.

Foram 41 votos favoráveis ao texto, 4️⃣ o mínimo necessário. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais pontos da volta 4️⃣ do seguro de trânsito no Brasil:

• O pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto e acontecerá uma vez ao 4️⃣ ano.
• O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no 4️⃣ Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir 4️⃣ de 2025.
• O seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e funcionará 4️⃣ da seguinte maneira:
• O pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto.
• Um fundo comum é criado para reservar as contribuições 4️⃣ e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.
• O dinheiro também 4️⃣ será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, 4️⃣ no município.
• O seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez.
• Não poderá receber auxílio quem já for assistido 4️⃣ por seguro privado e plano de saúde;
• Os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O 4️⃣ pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
• O motorista que não pagar o seguro obrigatório estará 4️⃣ sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;
• Terá direito à indenização quem sofreu acidente ou 4️⃣ companheiro e herdeiros da vítima, em supercatcasino caso de morte.
• O pagamento da indenização deve ocorrer em supercatcasino um prazo de 4️⃣ 30 dias;
• O licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário 4️⃣ e a baixa do registro do carro;
• A Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de 4️⃣ indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação.

Financiamento e distribuição dos recursos:

Os estados poderão fechar convênio com 4️⃣ a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a 4️⃣ Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado; estados e 4️⃣ municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.